Apesar das manobras da oposição para tentar adiar a votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) favorável à proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O placar foi de 48 votos a favor do parecer e 18 contra. Nessa fase, a CCJ analisou basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.). 596y2l
O resultado desta terça-feira no colegiado, primeiro o da tramitação da reforma, representa uma vitória política do Governo Bolsonaro, que trata como prioridade as novas regras das aposentadorias, justificadas como necessárias para equilibrar as contas públicas e recuperar a credibilidade do País com investidores estrangeiros.
O próximo o do andamento da matéria é a instalação de uma Comissão mista para examinar o mérito da proposta, prevista para a próxima quinta. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 s de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.
A sessão da CCJ começou por volta das 14h40 e terminou perto da meia-noite. Logo no início, a bancada da oposição apresentou pedidos para obstruir a sessão, argumentando principalmente que aguardava os dados que embasaram a apresentação da reforma da Previdência.
O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), não cedeu às manobras dos oposicionistas. “Podem fazer o barulho que quiserem. Vamos continuar tocando a reunião, a reforma será votada hoje”, disse.
Antes do fim da votação, o porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro espera mais resistências à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência no Congresso.
“O presidente acredita que a votação da issibilidade da PEC da Nova Previdência na CCJ é mais um o na difícil trajetória de mudar o País“, afirmou. “O governo sabe que enfrentará ainda fortes resistências corporativas e políticas, mas essa pauta transcende a questão de governo. Estamos convencidos de que eventuais sacrifícios serão transformados em benefícios duradouros para gerações que venham a suceder-nos.”
Para conseguir a vitória, um acordo político foi fechado com o Centrão, bloco que reúne partidos na Câmara que assumiram postura independente em relação ao Governo e que juntos podem decidir o andamento de projetos. Além do PR, o grupo é formado por PP, DEM, Solidariedade, PRB, PTB, MDB, por exemplo.
O relator Marcelo Freitas retirou da proposta os quatro itens acertados com as lideranças do Centrão. Foram excluídos os trechos que tratam: do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e da restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.
Tramitação
Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.
Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial). No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.
Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o textoserá promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição. Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada). Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.
Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas. Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.
Mercado otimista
A espera pela votação da proposta de reforma da Previdência na CCJ foi otimista no mercado acionário, ontem. O mercado manteve o Índice Bovespa em terreno positivo durante todo o pregão, para fechar em alta de 1,41%. “O mercado reagiu à percepção de que o governo está novamente tomando as rédeas da situação, melhorando a articulação entre os parlamentares”, disse Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos
Como votaram os cearenses presentes na CCJ
Eduardo Bismarck (PDT): contra
Genecias Noronha (SD): a favor
José Guimarães (PT) : contra
Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste
